Perguntas Frequentes sobre Registro de Marcas

Perguntas e Respostas

Porque registrar a minha Marca?

Registrar é a única maneira de proteger o seu patrimônio a reputação da sua marca frente aos seus consumidores, de maneira a individualizar e ressaltar a qualidade de seu produto/serviços frente aos seus concorrentes.


O que é uma Marca?

Marca é todo sinal distintivo, visualmente perceptível que identifica e distingue produtos e serviços, bem como certifica a conformidade deles com determinadas normas ou especificações técnicas. A marca registrada garante ao sua proprietário o direito de uso exclusivo no território nacional em seu ramo de atividade econômico.


A busca prévia é obrigatória?

A busca prévia da marca não é obrigatória, mas é aconselhável ao interessado fazê-la antes de efetuar o depósito na classe (atividade) que pretende registrar o seu produto ou serviço, para verificar se já existe marca anteriormente depositada ou registrada.


O que é registrável como Marca?

São registráveis como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais. O Registro da Marca é a maneira de distinguir produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim.


O que não é registrável como Marca?

Os sinais irregistráveis estão no art. 124 da Lei da Propriedade Industrial. A lei não protege os sinais sonoros, gustativos e olfativos. Também não são registrados como marca sinal de caráter genérico quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir; reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada; letra, algarismo e data isoladamente; e expressão de propaganda.


O que é Patente?

Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade outorgado pelo Estado aos inventores ou autores detentores de direito sobre sua criação. Em contrapartida, o inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente.
A patente de uma invenção é sobre produtos ou processos que atendam aos requisitos de atividade, novidade e aplicação industrial. Sua validade é de 20 anos a partir da data do depósito. Já modelo de utilidade se refere à utilidade objeto de uso prático, ou parte dele, suscetível de aplicação industrial que resulte em melhoria funcional no seu uso em sua fabricação. Vale por 15 anos e é renovável.

O que é Transferência Tecnológica?

Além de proteger seus ativos, é possível que você até queira licenciá-los para uma empresa. Ou então obter uma licença para impulsionar seu negócio. Para que estas transações sejam seguras e permitam até o envio de royalties para o exterior, existem contratos que devem ser registrados e incluem desde licenciamento de patentes, desenhos industriais e uso de marca até assistência técnica, know-how e franquias.


O que é Franquia?

Franquia ou franchising é uma estratégia em administração que tem como propósito um sistema de venda de licença, onde o detentor da marca cede ao franqueado o direito de uso da marca ou patente, infraestrutura, know-how e direito de distribuição de produtos ou serviço. O franqueado, por sua vez, investe e trabalha na franquia e paga parte do faturamento ao franqueador na forma de royalties.


Porque o registro do Desenho Industrial?

O registro do Desenho industrial protege a forma externa ornamental de um objeto ou o conjunto de linhas e cores aplicado a um produto, desde que apresentem um resultado novo e original e que sejam passível de produção industrial.


Como funciona o registro de Software?

O regime jurídico para a proteção aos programas de Computador é o do Direito do Autor, disciplinado pela Lei de Software e, subsidiariamente, pela Lei do Direito Autoral. A validade dos direitos para quem desenvolve um Programa de computador é de 50 anos, contados a partir de 1º de Janeiro do ano subsequente ao da sua publicação ou, na ausência dela, da sua criação.


O que é direito Autoral?

É o direito que decorre basicamente da autoria de obras intelectuais no campo literário, científico e artístico, de que são exemplos desenhos, pinturas, esculturas, livros, conferências, artigos científicos, músicas, filmes, fotografias, softwares entre outros. No Brasil o direito autoral é regulamentado pela Lei 9.619/98. No âmbito desta Lei estão protegidos os direitos de autor, os direitos conexos e os programas de computador.