Direito Autoral

Direito Autoral

É o direito que decorre basicamente da autoria de obras intelectuais no campo literário, científico e artístico, de que são exemplos desenhos, pinturas, esculturas, livros, conferências, artigos científicos, músicas, filmes, fotografias, software entre outros. No Brasil o direito autoral é regulamentado pela Lei 9.619/98. No âmbito desta Lei estão protegidos os direitos de autor, os direitos conexos e os programas de computador.

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