Registro de Software

Registro de Software

O regime jurídico para a proteção aos programas de Computador e o Direito do Autor, é disciplinado pela Lei de software e, também pela Lei de Direito Autoral. A validade do direito é de quem desenvolve um programa de computador é de 50 anos.

A proteção aos direitos relativos ao programa de computador nasce com sua criação. Para que seja assegurada a titularidade do Programa de computador, contudo é preciso que haja comprovação da autoria por meio de publicação ou prova de criação, esta última passível de um maior questionamento na esfera judicial. Assim, o critério do titular registrado dos respectivos direitos, é fundamental para assegurar a titularidade.

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